• Dispõe sobre a reestruturação dos cargos, funções e fixação de critérios de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bragança, Estado do Pará e dá outras providências.

 LEI Nº 4.701/2020

• Institui no calendário oficial de eventos turísticos do Município de Bragança o Evento Corrida Rotary Bragança “Contra a Pólio”, a ser comemorado anualmente e dá outras providências.

 LEI Nº 4.700/2020

• Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da rede municipal de ensino do Município de Bragança.

 LEI Nº 4.699/2020

• Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas Escolas da Rede Pública do Município de Bragança

 Lei nº 4.696/2020 – CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA